"Segundo Estágio"

Depois do estágio na área de Segurança e Higiene no Trabalho, seguiu-se o estágio na área de Segurança e Higiene Alimentar.

O departamento de Higiene e Segurança Alimentar (HSA) encontra-se à responsabilidade de Joel Antunes, com quem tive oportunidade de colaborar em algumas das vistorias realizadas. Tive igualmente oportunidade de ser acompanhada por duas Técnicas Superiores de Qualidade Alimentar Joana Peres, com quem tive anterior contacto aquando do estágio na área de HST, e Sofia Farto. Foram primeiramente disponibilizados todos os documentos utilizados para o serviço prestado aos clientes, como as checklists utilizadas nas vistorias, os manuais disponibilizados e os documentos de formação. Mais à frente explicito um pouco melhor como é organizado o trabalho. É importante referir a legislação mais importante e que é utilizada para a execução e implementação de serviços na área de HSA. A legislação que serve de base é: o Decreto-Lei nº 113/2006, de 12 de Junho, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece as regras de execução, na ordem jurídica nacional, dos Regulamentos (CE) nº 852/2004 e 853/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, relativos à higiene dos géneros alimentícios e à higiene dos géneros alimentícios de origem animal.

Neste sector o trabalho é organizado e orientado de maneira diferente. Numa primeira visita ao local, é feito um levantamento inicial das condições do estabelecimento, numa perspectiva mais estrutural, relativas aos pontos críticos de controlo (PCC’s). Na visita seguinte é entregue o Manual do Sistema de Higiene e Segurança Alimentar baseado nos Princípios do HACCP. Posteriormente ao primeiro contacto estabelecido, nas visitas seguintes, vai sendo verificado se as medidas necessárias estão as ser cumpridas relativas à implementação do sistema de segurança alimentar baseado nos princípios do HACCP (Hazard Analysis and Critical Control Points – Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controlo). Além deste acompanhamento, é dada formação na área de Segurança e Higiene Alimentar a todos os funcionários do estabelecimento e, mediante requisição do proprietário do estabelecimento, podem ser realizadas análises aos alimentos, à agua que abastece o estabelecimento, a um dos manipuladores de alimentos e a uma superfície (ex.: bancada, mesa, tábua) onde são preparados e/ou confeccionados alimentos.

O sistema de HACCP tem como objectivo prevenir a ocorrência de eventuais problemas inerentes à manipulação de alimentos por parte do ser humano, desde o início da cadeia alimentar até ao consumidor final do alimento. Assim, são avaliados os potenciais riscos/perigos associados ao produto ou ao processo, sendo estes riscos biológicos (ex.: bactérias, fungos e vírus), químicos (ex.: detergentes, desinfectantes) e/ou físicos (ex.: vidros, poeiras, fragmentos de madeira). Posteriormente à identificação dos riscos/perigos, são estabelecidos os Pontos Críticos de Controlo (PCC’s), permitindo deste modo, a criação de sistemas de monitorização e controlo dos referidos pontos críticos.

Como foi referido, duas das actividades constituintes do serviço é a formação dada aos funcionários e as análises realizadas. Tive oportunidade de realizar ambas acções, mediante vigilância e supervisão dos técnicos que me acompanhavam. O conteúdo da formação que prestei por duas vezes, referia regras básicas de segurança e higiene alimentar, constantes do Regulamento (CE) nº 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Abril de 2004 acima citado.

As análises realizadas têm procedimentos diferentes, consoante o tipo de análise. Relativamente à análise microbiológica de um alimento para que esta seja efectiva, é feita a recolha de uma amostra de um alimento já confeccionado, aproximadamente 150 gr, sendo colocada dentro de um saco, onde a temperatura é verificada, e o saco fechado correctamente retirando o máximo de ar do seu interior.

Quanto à análise microbiológica de uma superfície onde são manipulados alimentos, esta superfície pode ser uma bancada onde é feito o empratamento, uma tábua de corte ou a lâmina de uma fiambreira. Seleccionada a superfície a analisar e recorrendo a uma zaragatoa embebida num líquido estéril, a zaragatoa é passada na referida superfície numa área de aproximadamente 10x10cm e novamente colocada no líquido estéril. A análise microbiológica ao manipulador de alimentos, é feita à mão direita do mesmo através da zaragatoa sendo novamente embebida no líquido no final da recolha, assim como na análise à superfície de manipulação de alimentos.

Finalmente, é feita a recolha de água para análise microbiológica e para análise físico-química. Para ambas as recolhas, são utilizados recipientes independentes e antes de se proceder à recolha da água em si (ao enchimento dos recipientes), a saída de água da torneira é desinfectada ou esterilizada com recurso a um maçarico ou isqueiro, deixando-se correr um pouco de água em seguida.

Através do acompanhamento dado por parte do responsável do departamento de HSA e das técnicas que constituem a respectiva equipa, foi possível não apenas aplicar os conhecimentos adquiridos nas unidades curriculares do curso, nomeadamente Segurança Alimentar I e Segurança Alimentar II, mas também a ter contacto com documentos actualizados e específicos da àrea de HSA, aprender como actuar em determinadas situações e como regair perante um público nem sempre receptivo ao que é proposto. Mais uma vez foi possível constatar que a mudança de hábitos é complicada e difícil de alterar.

Considerando que o tempo é escasso e que não é possível publicar tudo aquilo com que tive contacto, apenas posso dizer apesar de "saber a matéria na teoria",é na prática que nos confrontamos com os problemas e foi no dia-a-dia deste estágio que pode crescer nesta àrea...

Semanas seguintes . . .

Desde já, peço desculpa por alguma demora na publicação e actualização deste espaço...

As semanas seguintes não apresentam novidades consideráveis relativamente ao trabalho elaborado. Contudo, como já referi em publicações anteriores, é um desafio constante a actualização da legislação e o permanente conhecimento da mesma considerando a que está em vigor e a que se encontra revogada. Assim sendo, apesar de parecer um trabalho um tanto ou quanto monótono, cada caso é um caso, cada estabelecimento é um estabelecimento tendo características próprias e por isso devem ser avaliados individualmente e trabalhados de forma personalizada com o objectivo de diminuir a prevalência dos riscos identificados.

Posso dizer que apesar dos conhecimentos adquiridos nas unidades curriculares e da experiência transmitida por parte dos nossos docentes, que exercem ou já exerceram funções nesta área, apenas ao lidar pessoalmente com as situações e apenas quando nos deparamos pessoalmente com determinados problemas é que compreendemos a destreza e prática necessárias para os resolver. Só no dia-a-dia e nas deslocações aos estabelecimentos podemos constatar in loco a realidade e a dificuldade para a mudança de determinados hábitos e crenças enraizadas que as pessoas muitas vezes persistem em não alterar. O alerta para situações que não são comuns mas que poderão acontecer, muitas vezes não são vistas e avaliadas com a importância devida, por exemplo, muitas vezes as pessoas incluindo os proprietários dos próprios estabelecimentos não entendem o porquê da necessidade de uma correcta sinalização e iluminação de emergência. É certo que é mais um investimento que em determinadas alturas poderá parecer secundário mas as situações perigosas não escolhem alturas e é necessária e relevante a prevenção da ocorrência das mesmas.

E assim termino a minha actuação na àrea de Segurança e Higiene no Trabalho! Foi bastante enriquecedor trabalhar nesta àrea. Apenas gostava de ter tido oportunidade de contactar com instrumentos de medição de ruído, conforto térmico, entre outros parâmetros, o que não foi possível durante o período de estágio nesta àrea.

Gestão de Resíduos

Na sequência da última publicação realizada, nomeadamente ontem terça-feira dia 4 de Janeiro, em que referi a importância e pertinência relativamenta à adequada gestão que deve ser implementada e adptada aos diversos resíduos produzidos nos diferentes estabelecimentos visitados, apresento de seguida alguma legislação em vigor acerca deste tema:

- Portaria nº 335/97 de 16 de Março - Fixa as regras a que fica sujeito o transporte de resíduos em território nacional. Determina que quando os resíduos a transportar se encontram abrangidos pelos critérios de classificação de mercadorias perigosas previstos no Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada (RPE), aprovado pela Portaria nº 977/87, de 31 de Dezembro, deve ser observado o cumprimento de resíduos e de resíduos hospitalares perigosos.

- Portaria nº 209/2004 de 3 de Março - Aprova a Lista Europeia de Resíduos.

- Decreto-Lei nº 174/2005 de 25 de Outubro - Altera o Decreto-Lei nº 230/2004, de 10 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE).

- Decreto-Lei nº 230/2004 de 10 de Dezembro - Estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE), transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva nº 2002/95/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, e a Directiva nº 2002/96/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003.

- Decreto-Lei nº 178/2006 de 5 de Setembro - Aprova o regime geral da gestão de resíduos, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva nº 2006/12/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril, e a Directiva nº 91/689/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 12 de Dezembro. Cria o Sistema Integrado de Registo Electrónico de Resíduos (SIRER), estabelecendo o seu funcionamento, bem como a Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos (CAGER), à qual define as suas competências. Altera o Decreto-Lei nº 194/2000 de 21 de Agosto, que estabelece medidas de prevenção e controlo do ruído e da produção de resíduos e prevê a sua aplicação no controlo dos perigos associados a acidentes graves, que envolvam substâncias perigosas de poluição marítima e de combate à poluição no mar; o Decreto-Lei nº 3/2004 de 3 de Janeiro, relativo ao licenciamento da instalação e da exploração dos centros integrados de recuperação, valorização e eliminação de resíduos perigosos (CIRVER); e o Decreto-Lei nº 85/2005 de 28 de Abril, que estabelece o regime legal da incineração e co-incineração de resíduos.

Segunda Semana!

Na segunda semana conheci o TSSHT Rui Polho com quem tive igualmente a oportunidade de realizar vistorias/visitas a outros estabelecimentos.

Ao longo destas semanas foram vistoriados/visitados vários estabelecimentos, como já foi referido anteriormente. Estes estabelecimentos pertencem a diferentes tipos de actividades económicas como comércio a retalho dos mais diversos produtos, cafés, institutos de beleza, cabeleireiros e outros. Numa designação mais trivial visitei vários cafés, restaurantes, cabeleireiros e/ou institutos de beleza, armazéns de vários artigos de papelaria, escritórios de contabilidade e as famosas "lojas do chinês". Nestas últimas que mencionei, é interessante referir por curiosidade que a comunicação com os responsáveis e/ou funcionários destes estabelecimentos não é muito fácil na maioria dos casos, sendo a língua uma barreira para a perfeita e eficaz compreensão da informação e formação prestada. Tive também oportunidade de visitar um estúdio fotográfico, um talho, algumas farmácias e lojas de comércio de produtos de ortopedia, loja de produtos para animais com consultório veterinário e, também, uma oficina de mecânica.

A gestão de resíduos não é uma matéria efectivamente específica da área da Segurança e Higiene no Trabalho, no entanto a ausência de uma gestão de resíduos correctamente aplicada aos diferentes tipos de resíduos pode constituir um factor de risco químico e/ou biológico aos funcionários do estabelecimento. Os estabelecimentos visitados que suscitaram maior curiosidade nesta área foram o estúdio fotográfico e um armazém de produtos de cafetaria para comercialização, nomeadamente máquinas de café e lotes de café. Este último estabelecimento apresentado armazenado numa dispensa vários lotes de café com o prazo de validade expirado. Fomos confrontados com uma questão pertinente: o que fazer aos referidos lotes de café? Qual o destino mais apropriado para este tipo de resíduos, uma vez que a indústria que comercializa este tipo de produtos não se responsabiliza pela sua recolha aquando a ocorrência deste tipo de situações?

Como futura TSA, tudo o que possa constituir um factor de risco para a Saúde Pública, considero que seja meu dever informar e esclarecer as pessoas quanto às mais variadas questões apresentadas seja qual for a àrea onde desempenho funções. Neste caso, a ausência de uma adequada gestão de resíduos poderá representar um factor de risco para os trabalhadores de determinado estabelecimento podendo, em outras circunstâncias, estar expostos a produtos nocivos á sua saúde. O destino final dos lotes de café com prazo de validade expirado é uma questão deveras específica, á qual não obtive uma resposta concreta e explícita. Relativamente ao estúdio fotográfico, este estabelecimento não produz resíduos que são inerentes e que resultam dos processos de revelação e fixação exclusivos deste tipo de actividades. A gestão de resíduos mais específicos do estabelecimento em causa consiste na adequada recolha, efectuada por empresa responsável e determinada para esta função, de tonners e tinteiros resultantes dos recentes métodos de tratamento digital de imagem cada vez mais implementados e difundidos neste tipo de actividade.

Numa prespectiva mais pessoal, este tipo de questões de carácter mais específico desperta o interesse e a vontade de poder responder de forma mais eficaz e consciente. Constitui assim, um desafio a aquisição dos conhecimentos necessários através da constante actualização sobre as diversas temáticas que compõem a Saúde Ambiental visando delinear o caminho para o perfeito desempenho de funções e para o sucesso profissional emquanto TSA.